SE
O CONGRESSO NACIONAL NÃO DECIDE O TSE ASSUME
O Financiamento Público de Campanha
toma corpo no TSE e já conta com uma comissão interna analisando a matéria a
fim de propor sugestões de mudanças na legislação. A ministra do Supremo
Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral aponta
que apesar do assunto ser de competência do Congresso é necessário saber quem
são os contribuintes, de que forma acontecem as contribuições e quais os
mecanismos de controle sobre as contribuições, se eficientes ou não. Das empresas
privadas é que se originam as maiores contribuições de campanhas eleitorais, e
por sua vez, a preocupação da Ministra.
A
MINISTRA FOI CONTUNDENTE
"De toda sorte, este é um
assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica
não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de
campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica
não deveria contribuir, porque não é cidadão."
RECADO
DA MINISTRA AOS ELEITOS NAS ULTIMAS ELEIÇÕES
Por outro lado, demonstrando vontade
de que a Lei seja de fato cumprida foi clara quando disse o que espera dos
prefeitos eleitos e reeleitos nas últimas eleições: "Eu espero que cumpram
rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente o da moralidade, o
da impessoalidade e o da igualdade na administração pública."
FINANCIAMENTO
PUBLICO PODE EVITAR CORRUPÇÃO
O Financiamento Público de Campanha,
assunto pertinente da Reforma Política tem como objetivo proporcionar a igualdade
financeira nas disputas eleitorais, ao mesmo tempo proibir financiamento privado
nas campanhas eleitorais, pois segundo defensores do financiamento público, esta
é uma forma segura de evitar, ou então minimizar consideravelmente a corrupção
na administração pública.
PROPOSTAS
As discussões na Comissão Especial
da Reforma sobre o financiamento público de campanha incluem também mudanças na
forma de escolha dos representantes dos legislativos, como a votação em listas.
Lista fechada, lista fechada e pré-ordenada, lista mista de votação, voto
distrital misto, voto distrital puro; cada proposta atende a interesses de determinados
grupos políticos.
