MADURO SOLICITA LEI HABILITANTE

Na Venezuela, a Lei Habilitante aprovada pela maioria da população em referendo popular em 1999 e que autoriza o presidente lançar mão de decretos-leis em casos especiais, foi solicitada à Assembléia Nacional pelo presidente “chavista” Nicolás Maduro.

PARA COMBATER A CORRUPÇÃO

Segundo Maduro tal medida servirá para combater a corrupção e a crise econômica provocada pela oposição em concomitância com o empresariado local para prejudicar o governo e a população.

OPOSIÇÃO DENUNCIA

Por sua vez, a oposição acusa o governo chavista de oferecer vantagens e promessas de paralisação processos judiciais contra parlamentares relacionados à corrupção.

                
ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES PODERÃO SER AMPLIADAS
As atribuições dos conselhos tutelares da infância e adolescência poderão ser ampliadas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ontem em caráter terminativo um projeto de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que permite às instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de decisões (PLS 110/2011). O senador destaca que, para que uma criança se torne saudável, ela precisa, além de estudar e brincar, praticar esportes. O texto vai para a Câmara.
Fonte: Agencia Senado

NÚMERO DE DEPUTADOS EM DEBATE NO SENADO

A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado

INTERESSES DIFERENTES NO INTERIOR DO PSDB
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) reclamou do fato de que muitos líderes partidários estavam defendendo seus estados contra o interesse de outros estados com senadores do mesmo partido. Assim, o encaminhamento de votação na tribuna ficaria desequilibrado. Foi o caso do seu próprio partido, o PSDB. Mário Couto (PSDB-PA) defendia a decisão do TSE, que dá mais quatro deputados federais ao Pará. Já os senadores tucanos da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o próprio Cícero, se mostraram contrários aos novos cálculos – que fazem a Paraíba perder uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado

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REPERCUSSÃO DO CASO “BEAGLES” ALERTOU A CAMARA FEDERAL

Após manifestantes invadirem o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP) para libertar cães da raça beagle que eram utilizados em testes científicos e que sofriam maus tratos deverá ser votado hoje o Projeto de Lei 2833/2011 que criminaliza os maus tratos contra cães e gatos. Com certeza, as manifestações nas Redes Sociais influenciaram significativamente a decisão dos deputados em colocar em pauta a votação da matéria.

ALTERAÇÃO NA LEI ELEITORAL VIA MINIRREFORMA

A minirreforma eleitoral “puxada” pelo PMDB que altera alguns pontos da Lei Eleitoral foi aprovada na Câmara dos Deputados e deverá voltar ao Senado para análise. O texto prevê que concessionárias do serviço público possam repassar recursos financeiros desde que indiretamente (sic) aos candidatos e partidos políticos.

OPORTUNIDADES DE TRABALHO SERÃO AFETADAS

O Projeto proíbe ainda, durante o processo eleitoral, o uso de outdoors, bonecos, faixas, placas, cartazes, bandeiras e pinturas de muros. Desta forma, os parlamentares favoráveis ao projeto estão colaborando para afastar ainda mais a população da vida política do País, uma vez que o cidadão se envolve em eleições ou adere a determinados partidos, candidatos e idéias - mesmo que timidamente - através da emoção criada pelo clima que gradativamente aumenta durante o período eleitoral. Além disso, as oportunidades de trabalho criadas durante as eleições serão seriamente afetadas, bem como o faturamento das empresas do setor.

CINCO ANOS PARA PAGAR EM SUAVES PRESTAÇÕES

As punições (multas) relativas ao descumprimento do que emana a lei eleitoral poderão ser parceladas em até 60 meses, ou seja, em até 05 (cinco) anos e o valor da parcela não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do rendimento do infrator.

JUSTIÇA ELEITORAL LIMITADA   

O texto da minirreforma limita a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a prestação de contas dos partidos e candidatos, ou seja, fará apenas um simples exame dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos. As análises das atividades político-partidárias são vedadas à Justiça Eleitoral em nome da autonomia dos partidos.

VIAGENS GASTOS A VONTADE

Quanto aos gastos com deslocamentos (passagens), os partidos políticos estão livres para gastar como e da forma que desejarem sem a necessidade de apontar o usuário ou mesmo o trajeto da viagem.

CONTAS DESAPROVADAS NÃO IMPEDEM RECEBIMENTO

Os partidos terão garantidos os repasses do Fundo Partidário mesmo que suas contas tenham sido desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Guardadas as proporções, seria a mesmo que liberar financiamento da casa própria ao cidadão que por ventura se encontre na lista do Seproc ou Serasa. O que não acontece!

AOS GRANDES AS VANTAGENS

Podemos observar que os candidatos mais aquinhoados e que pertençam a grandes partidos políticos serão os maiores beneficiados pelas alterações que o projeto da minirreforma provoca na legislação eleitoral. Os deputados rejeitaram a proposta que limita a contratação de cabos eleitorais, querem liberação total. Quem tem dinheiro contrata, quem não tem....vê o bonde passar.

APLICAÇÃO PARA 2014 NÃO ESTÁ GARANTIDA

A aprovação para que estas regras valham já para 2014 é outro embate que deverá observado na Câmara dos Deputados, pois Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e líder do partido é favorável que sejam aplicadas para as eleições do ano que vem e "não votar essa proposta é deixar muita coisa ruim na legislação e obrigar parlamentares a gastar muito na campanha", concluiu.  O líder José Guimarães (PT-CE) rebateu: "Essa pressão não tem efeito. Tem que respeitar o princípio da anualidade". Incerteza gerada! 

CAMARA FEDERAL APROVOU A MINIRREFORMA POLITICA

A Câmara dos Deputados aprovou agora à noite (16) o texto da proposta da Minirreforma política após intenso debate.

Os parlamentares que votaram contra aprovação argumentaram que a proposta não diminuirá os gastos das campanhas e que a liberação para que concessionárias do serviço público (terceirizadas) possam financiar campanhas políticas pode facilitar a corrupção na administração pública.

ENGODO 

Anthony Garotinho (PR-RJ) se colocou contra a normatização das campanhas eleitorais que nada mais é do que um engodo ao povo brasileiro, concluiu.

FIM DA JUDICIALIZAÇÃO

Deputado Marçal Filho (PMDB-RS)  defendeu a minirreforma dizendo que ela acabará com a judicialização na política brasileira.

POSSIBILIDADE DE CORRUPÇÃO

Deputado Pedro Uczai (PT-RS) teceu críticas ao projeto dizendo que a minirreforma apenas manterá o que há de pior no sistema político-eleitoral do nosso País. Refutou a proposta dizendo que os vícios e defeitos e a não aprovação do financiamento público de campanha faz com que os parlamentares se endividem ou então que sejam corrompidos pelo poder econômico, uma vez que as campanhas eleitorais estão cada vez mais sofisticas e caras.

 PHS GERA POLEMICA NA CAMARA DE VEREADORES DE PINHAIS

VEREADOR LEONILDO E O PHS 

Ao fazer uso da palavra durante a Sessão da Câmara Municipal de Pinhais-Pr realizada no dia 08 passado, o vereador Leonildo Sandri (Leonildo Gordo) (PRB) anunciou que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) do município de Pinhais teria sido oferecido a ele pelo presidente estadual para que organizasse o partido no município. Na ocasião Leonildo Gordo chegou a anunciar a nova composição da Comissão Provisória do partido.

LEOVIR: O VEREADOR ESTÁ EQUIVOCADO

Terminada a Sessão, Leovir de Oliveira disse que o pronunciamento feito pelo vereador não tinha o menor fundamento e que resolveria a questão no âmbito da Executiva estadual do PHS. Não acredito que uma situação delicada como esta venha a ser tratada à minha revelia, concluiu.

 

PHS DE PINHAIS CONTINUA COM LEOVIR

Leovir solicitou ao presidente da Câmara de Pinhais Gilberto Artkopf cópia da filmagem daquela Sessão, bem como o uso da palavra na Tribuna Livre da Sessão do dia 15, porém não foi possível devido ao Regimento Interno da Casa, mas Gilberto em seu pronunciamento na Sessão desta terça-feira levou ao conhecimento dos presentes uma Certidão do TSE emitida em 15 de outubro de 2013 que comprovava que o PHS continuava sob a direção de Leovir. 

DIREITO DE RESPOSTA

O vereador Leonildo solicitou o direito de resposta ao presidente da Câmara Municipal, o pedido foi concedido e o vereador falou que o presidente estadual do PHS, juntamente com o presidente da Comissão Provisória de Curitiba Carlos Moraes haviam ido até sua empresa solicitando que ele (Leonildo) reestruturasse o PHS no município de Pinhais.

PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL

Para Leovir de Oliveira esta situação não abala seu relacionamento com o vereador em questão e dando encerrado este episódio finalizou dizendo que, doravante, irá cuidar da organização e fortalecimento do partido no município e de sua pré-candidatura a deputado federal pelo PHS.  É a primeira pré-candidatura anunciada em Pinhais.

PHS DE PINHAIS CONTINUA COM LEOVIR DE OLIVEIRA

O PHS foi assunto principal na Sessão da Câmara Municipal de Pinhais desta terça-feira (15). Semana passada um vereador falou na Tribuna da Casa que o partido foi oferecido a ele, no entanto, o presidente Leovir de Oliveira  que está à frente do partido desde o ano de 2007 e que conta com o apoio da Executiva Estadual e Nacional garante que o PHS não sai de suas mãos. Amanhã eu comento com maiores detalhes o embate de hoje.

A BELEZA DO PODER

A colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo, publicou hoje (10), matéria sobre Meyrielle Abrantes (30) ex-mulher do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), atualmente com 71 anos. A beldade sairá nua na Playboy. O casal está separado há quatro meses e ela se diz livre para fazer o que bem entender, pois “agora é uma mulher solteira”. Será capa da edição de novembro: “A beleza do Poder”.

MIGRAÇÃO PARTIDARIA

Parlamentares que desejam migrar para os novos partidos que surgiram nestes últimos dias tem prazo de 30 (trinta) dias para consumarem o ato da mudança sem que percam seus mandatos. A Lei nº 9096/95 (lei dos partidos) em seu art. 9º § 4º diz: “§ 4º Se não houver diligências a determinar, ou após o seu atendimento, o Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto do partido, no prazo de trinta dias”. Subtende-se que a migração partidária poderá ser feita dentro deste prazo sem prejuízo do mandato.

DEBATES INTENSOS

Os debates sobre a Minirreforma política na Câmara dos Deputados foram intensos na semana que passou. A bancada petista obstruiu as votações na ânsia de derrubar o texto que na sua visão não contemplava propostas importantes como o financiamento público exclusivo de campanha, entre outras.

EVITAR CORRUPÇÃO

Segundo Henrique Fontana (PT-RS) ex-relator da Reforma Política (sufocada pela Minirreforma), o financiamento público de campanha evitaria a corrupção ou favorecimento, pois os candidatos não mais receberiam verbas privadas e como conseqüência não sofreriam cobranças de favorecimento do poder economico após as eleições.

PORTEIRA ABERTA PARA O SETOR PRIVADO

O texto da Minirreforma abre espaço para que os candidatos recebam dinheiro das concessionárias de serviços públicos (terceirizadas) durante campanha eleitoral.

MINIRREFORMA X PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Após pronunciamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e líder do partido na Câmara dos Deputados que “se o texto da Minirreforma não passar na íntegra, o Programa Mais Médicos também não passará”, provocou recuo da bancada petista que deverá aprovar na integra a proposta da Minirreforma.

OBS: Estas e outras propostas contempladas (texto do Senado) na Minirreforma estão sendo debatidas no âmbito da Câmara Federal e poderão sofrer alterações ainda hoje (08).

REDE SUSTENTABILIDADE TEVE SEU REGISTRO NEGADO

Acaba de ser negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o registro do partido de Marina Silva “Rede Sustentabilidade”. Os magistrados não levaram em conta os apelos de Marina sobre as 95 mil assinaturas de apoio rejeitadas pelos Cartórios Eleitorais sem a apresentação de justificativas.

MINISTROS CULPAM MARINA

Os Ministros que votaram pela negativa do registro do Rede alegaram falta de iniciativa de Marina que não impetrou recurso em tempo hábil, imputando à própria a culpa pelo resultado.

JUSTIÇA DEVE SER ATUALIZADA

Gilmar Mendes teceu fortes críticas a decisão da maioria que acompanhou a relatora Laurita Vaz na negativa do registro do Rede Solidariedade lembrando que para a aprovação do PSD não houve tantas contestações como agora. Disse ainda que “esta Justiça tem que ser atualizada e os Cartórios Eleitorais devem ser urgentemente informatizados”. “Que a Justiça Eleitoral nunca mais tenha que passar por este constrangimento”, concluiu.

OS VOTOS

Votaram contra a criação do partido de Marina Silva, os Ministros João Otavio Noronha, Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello, e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. O único voto favorável veio do ministro Gilmar Mendes

MINISTROS CRITICAM QUANTIDADE DE PARTIDOS

O sistema político brasileiro que permite a criação de partidos políticos tantos quantos cumprirem as regras sofre ataques dentro do Supremo Tribunal Federal (STF); dois Ministros se opõem tanto ao número de partidos existentes quanto ao surgimento de novas siglas sem levar em conta o prejuízo que isso possa oferecer à representatividade.

UNIDOS PELO NEGATIVISMO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski disse que a elevada quantidade de partidos "dificulta a governabilidade do país". Por outro lado, seu colega e presidente do STF ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a “quantidade elevada de partidos políticos no Brasil é nociva para o sistema político-eleitoral”.

FOMENTAR INICIATIVAS

A dupla, Levandowski/Barbosa, antes de tecer críticas ao numero de partidos políticos poderia fomentar, entre nossos parlamentares, a produção de iniciativas e ações voltadas à Reforma Política que há décadas mofa e continuará mofando no interior do Congresso Nacional. Estas declarações apenas trazem insatisfações e incertezas à população em nada colaborando para a depuração do nosso viciado sistema político-eleitoral.

DEPURAÇÃO DO SISTEMA

O fim das coligações partidárias e a exigência de chapa completa para os partidos disputarem eleições surgiriam como fatores importantes para a depuração (mesmo que em parte) do nosso sistema político-eleitoral, pois para garantir permanência na arena política, as agremiações partidárias iriam rogar a aproximação da sociedade, ao contrário do atual distanciamento. No mínimo essas mudanças provocariam uma necessidade de revisão sobre o conceito de poder entre as elites partidárias.