Henrique Eduardo Alves

REFRESCANDO OS ÂNIMOS EM BRASILIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-AL), anunciou hoje (30), a criação de um grupo de trabalho para analisar a PEC 37 com o objetivo de minimizar as divergências entre integrantes do Ministério Público e policiais. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, complementou. 

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PEC 37 POLEMICA E TENSÃO

A PEC 37, prestes a ser votada, retrocede o Ministério Público(MP), segundo parcela significativa de seus componentes, à importância que tinha antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 quando as investigações eram atribuições das polícias limitando a atuação do MP.

QUEM INVESTIGARÁ

Se aprovada a PEC 37, qualquer investigação passará obrigatoriamente pelas delegacias de polícias Civil e Federal que terão a incumbência de prover o MP de informações resultantes das investigações, que por sua vez, baseado nos dados colhidos levantará as acusações cabíveis.

LEVANTAMENTO DAS PROVAS

As criticas por parte de componentes do Ministério Público advém justamente do modo que os promotores obterão dados para formalizarem suas acusações. Uma das dúvidas do M.P é a possibilidade de que um determinado delegado não conseguindo coletar provas suficientes em tempo hábil poderá prejudicar sensivelmente a tomada de ação da promotoria.

DEFENSORES DA PEC

”Defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita a atuação criminal do Ministério Público (MP), dizem que o órgão aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. Além disso, o MP estaria escolhendo os casos em que quer atuar e desrespeitando garantias previstas nos inquéritos policiais, como o fornecimento de informações aos investigados”.

REGRAS MAIS CLARAS

Defendendo que as regras sejam mais claras nas investigações, a maioria dos ministros quer o Ministério Público seguindo as mesmas regras do inquérito policial, com supervisão do Judiciário e publicidade de informações aos acusados.

É COM AS POLICIAS

O ministro Marco Aurélio de Mello pronunciou-se favorável que as investigações fiquem por conta das polícias.

OAB DO PARANA PREFERE AGUARDAR

A OAB do Paraná, através de seu presidente Juliano Breda se posicionou contra a discussão e votação da PEC 37 neste primeiro momento e disse que prefere aguardar a conclusão do julgamento de inconstitucionalidade dos poderes do Ministério Público. Disse ainda, que o poder de investigação deve ficar com a policia e que somente em alguns casos caberia ao M.P. o poder de investigação.  

Bernardo Cabral

BERNARDO CABRAL EM MARÇO DE 2012 JÁ DIZIA

Bernardo Cabral ex-senador e relator da Constituição Federal de 1988. A atuação do MP durante esses 20 anos foi eficiente “porque foi através do seu fortalecimento que se levou a efeito o combate sem trégua à corrupção”. Mas é preciso ter cuidado com excessos.

Ministro Gilmar mendes

QUEDA DE BRAÇO ENTRE CONGRESSO E O STF

Enquanto aumenta o calor das discussões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o PL 4470/12, o enterro da Reforma Política vai ficando no esquecimento. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes atento ao assunto disse que "é melhor fechar o STF".

COISAS DA DEMOCRACIA

Opiniões de diferentes vertentes se ocupam em discutir o acesso de novos partidos políticos ao fundo partidário e tempo de TV, porém cada uma defendendo tão somente seus interesses para sobrevivência no cenário político. Coisas da democracia.

UMA QUESTÃO DE FIDELIDADE PARTIDARIA

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), trata-se de reforçar a fidelidade partidária. “Se me elegi por um partido e vou mudar, vou ser infiel a esse povo que me elegeu, e ainda vou levar o fundo e o tempo de TV? Isso pertence ao partido”, ressaltou.

FUNDO PARTIDARIO E TEMPO DE TV

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), lembrou que a proposta não impede a mudança de partido, mas apenas mantém na legenda original o tempo de TV e os recursos do fundo.

VALENTE TÁ FURIOSO

“Nesta legislatura, foi possível que um partido o PSD recebesse reconhecimento pela Casa e pelo STF do fundo e do tempo de TV e, de repente, se fecha essa porta na mesma legislatura. São dois pesos e duas medidas", criticou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

Agencia Senado: Clic e Leia

ATENTADO A MARATONA DE BOSTON

Mercenários  da empresa de segurança militar "Craft" são suspeitos de participação no atentado a Maratona de Boston.         Imagens Clic Aqui:    

PPS E PMN FAZEM FUSÃO 

Segundo matéria publicada pelo Paraná Online, temendo prejuízos com a nova proposta que inibe a criação de novos partidos que deverá ser votada hoje pelo Congresso Nacional, PPS e PMN unem-se e formam uma nova agremiação partidária, a Mobilização Democrática (MD)

         DUPLICAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA PINHAIS-PIRAQUARA EM DESTAQUE



                                                                   
A vice-prefeita de Pinhais, Marli Paulino (PDT) durante seu discurso ontem (10), em Piraquara, evento que tratou da duplicação da Rodovia João Leopoldo Jacomel que liga  Pinhais/Piraquara. Marli representou o prefeito Luizão (PT) e solicitou agilização por parte do governo estadual na elaboração do projeto e liberação dos recursos.




Prefeito de Piraquara, Marquinhos (PDT) lembrou dos antigos moradores que já lutavam pela pavimentação do Rodovia João Leopoldo Jacomel nos anos 70. Destacou os Rotarianos pela luta e determinação em prol de Piraquara e saldou o povo piraquarense pelo comparecimento ao evento.

Parte da verba que será destinada à duplicação virá da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, disse o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo paranaense.

Deputados estaduais de vários partidos políticos estiveram presentes no evento e discursam a favor da duplicação da rodovia.

O vereador Marcinho do PDT de Pinhais que apoia a duplicação da Rodovia disse que esta obra trará benefícios importantes para a região, pois proporcionará significativa melhoria no fluxo de veículos. Parabenizo o esforço de todos, concluiu.

DIARIO OFICIAL PROMOVE GOVERNADOR DE PERNAMBUCO

Segundo matéria publica na Folha de São Paulo, o Diário Oficial de Pernambuco vai em desencontro à lei quando ocupa  espaços com matérias que promovem o governador Eduardo Campos (PSB),  pretenso candidato à Presidência da Republica em 2014.

PREFEITOS

Se a situação é esta na capital pernambucana o que dizer então das prefeituras do interior do estado que tenham prefeitos ligados politicamente ao governador.

SECRETARIO DEFENDE

Evaldo Costa, secretário especial de Imprensa do Estado de Pernambuco saiu em defesa de Eduardo negando haver promoção pessoal do governador no Diário Oficial.

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Imunidade parlamentar é prerrogativa constitucional que assegura ao parlamentar ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções.  

“A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88), sempre no exercício do mandato”.

REDES SOCIAIS INSTRUMENTOS DE DISCUSSÃO

Criada para proteger as instituições, a imunidade parlamentar é um assunto que deve ser debatido pela sociedade brasileira (as redes sociais são instrumentos que possibilitam essa condição) para dar clareza sobre sua extensão e o que esta prerrogativa representa à sociedade de um modo geral.  

CONGRESSO CONSTITUINTE

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada pelos deputados federais e senadores eleitos nas eleições de 1986 que formaram o Congresso Constituinte. O povo brasileiro não foi convocado ou consultado a opinar. A imunidade parlamentar nasceu no âmbito dos congressitas.

REFERENDO

A convocação de um referendo poderá dar resposta às controvérsias em relação à imunidade parlamentar no Brasil, pois cada indivíduo em dia com a Justiça Eleitoral e interessado no tema poderá expressar sua opinião de forma livre e democrática.  

PRERROGATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

Porém, conforme o Art. 49, inciso XV da Constituição Federal é prerrogativa do Congresso Nacional a autorização de referendo e convocação de plebiscito. Uma Proposta de Iniciativa Popular pode ser apresentada, mas sua aprovação dependerá do crivo dos senhores deputados e senadores. Portanto, a imunidade parlamentar parece estar “imune” a manifestações contrárias.

VOTAÇÃO DA REFORMA POLITICA MARCADA

O relator da Reforma Política deputado Henrique Fontana (PT-RS) marcou a votação da Reforma Política para os dias 09 e 10.

CINCO TEMAS SERÃO DEBATIDOS 

1 - Financiamento Público exclusivo de campanhas

2 - Fim das coligações partidárias

3 - Coincidência de eleições para todos os cargos

4 - Instituição de uma lista flexível de candidatos

5 - Processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular

SEU TITULO ELEITORAL ESTÁ REGULARIZADO?

Regularização do Título Eleitoral a 21 dias do prazo final, segundo matéria publicada pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira (04).

RESTRIÇÕES

O eleitor que não regularizar a sua situação eleitoral sofre uma série de restrições, entre elas, não poder candidatar-se a cargo eletivo, tirar passaporte, realizar concurso público, matricular-se em instituição de ensino público, obter carteira de identidade e efetuar empréstimos em instituições governamentais. 

CLIC  TSE

Otavio Leite

PEC DAS DOMESTICAS DEDUÇÃO DE 30% NOS ENCARGOS SOCIAIS

Nem bem esquentou a promulgação da emenda constitucional que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto nº 5268/13 propondo dedução de 30% no Imposto de Renda (IR) sobre os encargos sociais das empregadas domesticas. Seria uma espécie de privatização dos encargos sociais? 

NÃO ASFIXIAR A CLASSE MÉDIA E MANTER EMPREGOS

Alega o nobre deputado que “objetivo do projeto é manter o emprego das domésticas e não asfixiar a classe média”.  A impressão que se tem é que o deputado Leite está querendo tirar de algum lugar o que a PEC das Empregadas aprovou.

BENEFÍCIO A AMBAS AS PARTES

Seria muito importante que o projeto indicasse que parte das deduções fosse destinada a pagamentos de cursos profissionalizantes ou mesmo de plano de saúde a classe, estendidos aos filhos menores de 18 anos, pois assim o projeto teria uma função social importante, uma vez que beneficiaria ambas as partes.

Emerson Cervi

EMERSON CERVI E O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHA

Segundo o professor de Ciência Política da UFPR Emerson Cervi, em entrevista à Gazeta do Povo Clic aqui , no âmbito dos países democráticos não existe nenhuma sociedade civil impedida de financiar campanhas eleitorais.  

Jovita Rosa

O FINANCIAMENTO PUBLICO JÁ ACONTECE

Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, a avó da Lei da Ficha Limpa, o financiamento público de campanha eleitoral já acontece no Brasil via doações de empresas a determinados candidatos. Complementa dizendo que o financiamento público virá com transparência e possibilitará o controle social e a fiscalização sobre cada centavo.

FINANCIAMENTO E OS PARTIDOS POLÍTICOS

Cervi aponta que nos anos 70 a pratica do financiamento público de campanha afastou os partidos políticos da sociedade americana e impediu o crescimento dos partidos pequenos.

NO BRASIL O AFASTAMENTO É NOTÓRIO

Porém, no Brasil - mesmo sem o financiamento público de campanha - os partidos políticos estão afastados da sociedade (ou a sociedade deles), e os ditos partidos nanicos permanecem na mesma situação, não crescem. O afastamento é um defeito observado na teoria da Lei de Ferro da Oligarquia, de Robert Michels. (opinião do Blog)

CANDIDATOS EM PÉ DE IGUALDADE

O financiamento público exclusivo de campanha é democrático, pois ele coloca todos os envolvidos no processo nas mesmas condições de igualdade financeira. (opinião do Blog)

PODER ECONÔMICO

No atual modelo eleitoral, a possibilidade de obter sucesso em eleições passa, em primeira mão pelo poder aquisitivo e patrimonial do candidato.  É bem provável que se compararmos o patrimônio e poder aquisitivo dos candidatos à Assembléia Legislativa do Paraná com os deputados eleitos e reeleitos nas ultimas eleições (2010) chegaremos à conclusão de que o poder econômico faz a diferença. Nas Câmaras municipais também. (opinião do Blog)

LISTA FECHADA E PRÉ-ORDENADA

O financiamento público de campanha, se aprovado com a lista fechada e pré-ordenada por gênero será um marco democrático no sistema eleitoral brasileiro. (opinião do Blog)

INFORMAR É PRECISO

Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias a respeito da Reforma Política, informações e discussões devem se estender à população de forma a esclarecer o que este assunto envolve e suas conseqüências à vida política do país. (opinião do Blog)

PROMULGADA HOJE PEC DAS DOMESTICAS

DEPUTADO ANDRE VARGAS

Segundo o 1º vice-presidente do Congresso e presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), a promulgação da emenda é “uma vitória desse novo Brasil, em que a história é escrita por homens e mulheres, como essas pessoas que cuidam dos nossos filhos e ajudam outros a terem uma carreira”.

DEPUTADO CARLOS BEZERRA

Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a conquista dos direitos trabalhistas pelos empregados domésticos marca o fim dos resquícios da “casa grande, dos tempos da escravidão”.

Fonte: Ag. Câmara

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