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PEC 37 POLEMICA E TENSÃO

A PEC 37, prestes a ser votada, retrocede o Ministério Público(MP), segundo parcela significativa de seus componentes, à importância que tinha antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 quando as investigações eram atribuições das polícias limitando a atuação do MP.

QUEM INVESTIGARÁ

Se aprovada a PEC 37, qualquer investigação passará obrigatoriamente pelas delegacias de polícias Civil e Federal que terão a incumbência de prover o MP de informações resultantes das investigações, que por sua vez, baseado nos dados colhidos levantará as acusações cabíveis.

LEVANTAMENTO DAS PROVAS

As criticas por parte de componentes do Ministério Público advém justamente do modo que os promotores obterão dados para formalizarem suas acusações. Uma das dúvidas do M.P é a possibilidade de que um determinado delegado não conseguindo coletar provas suficientes em tempo hábil poderá prejudicar sensivelmente a tomada de ação da promotoria.

DEFENSORES DA PEC

”Defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita a atuação criminal do Ministério Público (MP), dizem que o órgão aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. Além disso, o MP estaria escolhendo os casos em que quer atuar e desrespeitando garantias previstas nos inquéritos policiais, como o fornecimento de informações aos investigados”.

REGRAS MAIS CLARAS

Defendendo que as regras sejam mais claras nas investigações, a maioria dos ministros quer o Ministério Público seguindo as mesmas regras do inquérito policial, com supervisão do Judiciário e publicidade de informações aos acusados.

É COM AS POLICIAS

O ministro Marco Aurélio de Mello pronunciou-se favorável que as investigações fiquem por conta das polícias.

OAB DO PARANA PREFERE AGUARDAR

A OAB do Paraná, através de seu presidente Juliano Breda se posicionou contra a discussão e votação da PEC 37 neste primeiro momento e disse que prefere aguardar a conclusão do julgamento de inconstitucionalidade dos poderes do Ministério Público. Disse ainda, que o poder de investigação deve ficar com a policia e que somente em alguns casos caberia ao M.P. o poder de investigação.  

Bernardo Cabral

BERNARDO CABRAL EM MARÇO DE 2012 JÁ DIZIA

Bernardo Cabral ex-senador e relator da Constituição Federal de 1988. A atuação do MP durante esses 20 anos foi eficiente “porque foi através do seu fortalecimento que se levou a efeito o combate sem trégua à corrupção”. Mas é preciso ter cuidado com excessos.