CENTRAIS SINDICAIS SE MOBILIZAM
CONTRA TERCEIRIZAÇÃO
No inicio do mês de agosto, as Centrais Sindicais promoveram
o “Dia nacional da Mobilização” contra o Projeto de Lei nº 4330 do deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho e
tramita no Congresso Nacional
desde 2004.
PRESENTES NA MOBILIZAÇÃO
A Central Única
dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical e Popular (CONLUTAS), Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST) e Força Sindical estavam presentes nas manifestações
representando os trabalhadores de todo o país.
CUT
A Central
única dos Trabalhadores (CUT) disse não ser contra a terceirização, porém
alerta para prejuízos na relação de trabalho entre empregados e empregadores.
FORÇA SINDICAL
Em nota, a
Força Sindical ressalta que “o projeto possibilita que empresas terceirizem a
mão de obra das atividades consideradas como fim, que são as que constituem o
objetivo para a qual a empresa foi criada”.
ATRASO NAS CONQUISTAS
SINDICAIS
O
Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Piauí (Adufpi) e
da direção estadual da Central dos trabalhadores do Brasil (CTB), Mário Ângelo,
disse que o Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel prejudica os
trabalhadores do setor público e privado, pois permite a terceirização
ilimitada além de possibilitar a “quarteirização” (contratação de outras
empresas pela própria terceirizada). A decisão representa um atraso nas
conquistas sindicais, concluiu.
NECESSIDADES ESPECÍFICAS
“O modelo
de contratação terceirizada deveria servir, exclusivamente, para suprir
necessidades específicas e complementares das empresas. Contudo, pela
possibilidade de driblar os direitos trabalhistas, esta forma de contratação
está sendo cada vez mais utilizada pelo setor público e privado. Um em cada
quatro trabalhadores brasileiros executa serviços terceirizados para outras
companhias segundo o Ministério Público do Trabalho”. Finalizou o sindicalista.
TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO ELEVA
CUSTOS
Para
suprir despesas com salários e encargos sociais incidentes, alimentação, transporte,
logística, uniformes e equipamentos de proteção individuais (em alguns casos),
uma empresa terceirizada terá obrigatoriamente que propor preço que cubra todos
estes custos para sua subsistência no mercado.
PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O Plenário aprovou
no último dia 13, por 378 a 48 votos em primeiro turno a (PEC 565/06), que
torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas
parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida
realizada no ano anterior. A PEC que prevê ainda a divulgação em audiências
públicas pelos estados e municípios precisará ser votada em segundo turno antes
de ser enviada ao
Senado.
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