A reforma
política a quase duas décadas andando a passos de tartaruga no Congresso
Nacional e alvo de críticas nas recentes manifestações, dá lugar agora à
Minirreforma (sic) como alternativa emergencial e não contemplando a
participação popular de forma efetiva. Romero Jucá (PMDB-RR) e Candido
Vacarezza (PT-SP) são os representantes do Senado e Câmara Federal
respectivamente para tratar da Minirrefroma.
TEXTO DO
SENADO
Com algumas
emendas, o texto de Romero Jucá (PMDB-RR) do projeto da Minirreforma foi aprovado
no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para ser votado e
sancionado “a toque de caixa” até 05 (cinco) de outubro próximo para valer nas
eleições de 2014. O texto mantém o financiamento privado de campanha eleitoral
e não exige divulgação da origem das doações em dinheiro nas redes sociais.
DESCRIMINALIZAÇÃO
DA BOCA DE URNA DIVERGE OPINIÕES
Os
senadores propõem manter a prisão do infrator e aplicar multa, porém quanto ao
mandante, as provas terão que ser claras para este receber qualquer pena. Os
deputados propõem a substituição da prisão por multa tão somente.
DEMOCRACIA
OU FAVORECIMENTO
Se por um
lado a decisão da descriminalização da boca de urna possa ser entendida como um
ato democrático por outro, pode ser entendida como favorecimento às
candidaturas abastadas, pois essa prática para ser exercida requer altos
recursos financeiros que, obviamente, não são encontrados em candidaturas
financeiramente enfraquecidas.
UNIFICAÇÃO
DAS ELEIÇÕES
A proposta
para o fim da reeleição, unificação das eleições e alteração dos mandatos para
05 (cinco) ganha força entre os parlamentares, porém se for aprovada e
sancionada, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão mandato tampão
até 2018.
O EXERCÍCIO
DO VOTO
O exercício
do voto é fundamental para o aprimoramento da democracia e das instituições
além de promover a conscientização política e o aperfeiçoamento da qualidade do
voto. A proposta de eleições a cada cinco anos vem em desencontro a estes
apontamentos, pois o eleitor ficaria por muito tempo distante das urnas.
PORTAL
e-DEMOCRACIA
O portal
e-Democracia hospedado no site da Camada Federal possibilita aos cidadãos
interessados a postagem de textos sobre a minirreforma, porém em caráter
meramente sugestivo, uma vez que as “mudanças” ficarão por conta e interesse
dos deputados e senadores. A ausência de um amplo debate envolvendo a
sociedade como requer o tema, trás prejuízo significativo à Democracia.
OPORTUNIDADE
DE RENOVAÇÃO
A
oportunidade de promover uma grande renovação dos representantes do povo, tanto
na Câmara Federal como no Senado para corrigir estas distorções, mesmo que
parcialmente, será possível no pleito de 2014.
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