DIARIO OFICIAL PROMOVE GOVERNADOR DE PERNAMBUCO

Segundo matéria publica na Folha de São Paulo, o Diário Oficial de Pernambuco vai em desencontro à lei quando ocupa  espaços com matérias que promovem o governador Eduardo Campos (PSB),  pretenso candidato à Presidência da Republica em 2014.

PREFEITOS

Se a situação é esta na capital pernambucana o que dizer então das prefeituras do interior do estado que tenham prefeitos ligados politicamente ao governador.

SECRETARIO DEFENDE

Evaldo Costa, secretário especial de Imprensa do Estado de Pernambuco saiu em defesa de Eduardo negando haver promoção pessoal do governador no Diário Oficial.

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Imunidade parlamentar é prerrogativa constitucional que assegura ao parlamentar ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções.  

“A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88), sempre no exercício do mandato”.

REDES SOCIAIS INSTRUMENTOS DE DISCUSSÃO

Criada para proteger as instituições, a imunidade parlamentar é um assunto que deve ser debatido pela sociedade brasileira (as redes sociais são instrumentos que possibilitam essa condição) para dar clareza sobre sua extensão e o que esta prerrogativa representa à sociedade de um modo geral.  

CONGRESSO CONSTITUINTE

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada pelos deputados federais e senadores eleitos nas eleições de 1986 que formaram o Congresso Constituinte. O povo brasileiro não foi convocado ou consultado a opinar. A imunidade parlamentar nasceu no âmbito dos congressitas.

REFERENDO

A convocação de um referendo poderá dar resposta às controvérsias em relação à imunidade parlamentar no Brasil, pois cada indivíduo em dia com a Justiça Eleitoral e interessado no tema poderá expressar sua opinião de forma livre e democrática.  

PRERROGATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

Porém, conforme o Art. 49, inciso XV da Constituição Federal é prerrogativa do Congresso Nacional a autorização de referendo e convocação de plebiscito. Uma Proposta de Iniciativa Popular pode ser apresentada, mas sua aprovação dependerá do crivo dos senhores deputados e senadores. Portanto, a imunidade parlamentar parece estar “imune” a manifestações contrárias.

VOTAÇÃO DA REFORMA POLITICA MARCADA

O relator da Reforma Política deputado Henrique Fontana (PT-RS) marcou a votação da Reforma Política para os dias 09 e 10.

CINCO TEMAS SERÃO DEBATIDOS 

1 - Financiamento Público exclusivo de campanhas

2 - Fim das coligações partidárias

3 - Coincidência de eleições para todos os cargos

4 - Instituição de uma lista flexível de candidatos

5 - Processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular

SEU TITULO ELEITORAL ESTÁ REGULARIZADO?

Regularização do Título Eleitoral a 21 dias do prazo final, segundo matéria publicada pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira (04).

RESTRIÇÕES

O eleitor que não regularizar a sua situação eleitoral sofre uma série de restrições, entre elas, não poder candidatar-se a cargo eletivo, tirar passaporte, realizar concurso público, matricular-se em instituição de ensino público, obter carteira de identidade e efetuar empréstimos em instituições governamentais. 

CLIC  TSE

Otavio Leite

PEC DAS DOMESTICAS DEDUÇÃO DE 30% NOS ENCARGOS SOCIAIS

Nem bem esquentou a promulgação da emenda constitucional que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto nº 5268/13 propondo dedução de 30% no Imposto de Renda (IR) sobre os encargos sociais das empregadas domesticas. Seria uma espécie de privatização dos encargos sociais? 

NÃO ASFIXIAR A CLASSE MÉDIA E MANTER EMPREGOS

Alega o nobre deputado que “objetivo do projeto é manter o emprego das domésticas e não asfixiar a classe média”.  A impressão que se tem é que o deputado Leite está querendo tirar de algum lugar o que a PEC das Empregadas aprovou.

BENEFÍCIO A AMBAS AS PARTES

Seria muito importante que o projeto indicasse que parte das deduções fosse destinada a pagamentos de cursos profissionalizantes ou mesmo de plano de saúde a classe, estendidos aos filhos menores de 18 anos, pois assim o projeto teria uma função social importante, uma vez que beneficiaria ambas as partes.

Emerson Cervi

EMERSON CERVI E O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHA

Segundo o professor de Ciência Política da UFPR Emerson Cervi, em entrevista à Gazeta do Povo Clic aqui , no âmbito dos países democráticos não existe nenhuma sociedade civil impedida de financiar campanhas eleitorais.  

Jovita Rosa

O FINANCIAMENTO PUBLICO JÁ ACONTECE

Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, a avó da Lei da Ficha Limpa, o financiamento público de campanha eleitoral já acontece no Brasil via doações de empresas a determinados candidatos. Complementa dizendo que o financiamento público virá com transparência e possibilitará o controle social e a fiscalização sobre cada centavo.

FINANCIAMENTO E OS PARTIDOS POLÍTICOS

Cervi aponta que nos anos 70 a pratica do financiamento público de campanha afastou os partidos políticos da sociedade americana e impediu o crescimento dos partidos pequenos.

NO BRASIL O AFASTAMENTO É NOTÓRIO

Porém, no Brasil - mesmo sem o financiamento público de campanha - os partidos políticos estão afastados da sociedade (ou a sociedade deles), e os ditos partidos nanicos permanecem na mesma situação, não crescem. O afastamento é um defeito observado na teoria da Lei de Ferro da Oligarquia, de Robert Michels. (opinião do Blog)

CANDIDATOS EM PÉ DE IGUALDADE

O financiamento público exclusivo de campanha é democrático, pois ele coloca todos os envolvidos no processo nas mesmas condições de igualdade financeira. (opinião do Blog)

PODER ECONÔMICO

No atual modelo eleitoral, a possibilidade de obter sucesso em eleições passa, em primeira mão pelo poder aquisitivo e patrimonial do candidato.  É bem provável que se compararmos o patrimônio e poder aquisitivo dos candidatos à Assembléia Legislativa do Paraná com os deputados eleitos e reeleitos nas ultimas eleições (2010) chegaremos à conclusão de que o poder econômico faz a diferença. Nas Câmaras municipais também. (opinião do Blog)

LISTA FECHADA E PRÉ-ORDENADA

O financiamento público de campanha, se aprovado com a lista fechada e pré-ordenada por gênero será um marco democrático no sistema eleitoral brasileiro. (opinião do Blog)

INFORMAR É PRECISO

Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias a respeito da Reforma Política, informações e discussões devem se estender à população de forma a esclarecer o que este assunto envolve e suas conseqüências à vida política do país. (opinião do Blog)

PROMULGADA HOJE PEC DAS DOMESTICAS

DEPUTADO ANDRE VARGAS

Segundo o 1º vice-presidente do Congresso e presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), a promulgação da emenda é “uma vitória desse novo Brasil, em que a história é escrita por homens e mulheres, como essas pessoas que cuidam dos nossos filhos e ajudam outros a terem uma carreira”.

DEPUTADO CARLOS BEZERRA

Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a conquista dos direitos trabalhistas pelos empregados domésticos marca o fim dos resquícios da “casa grande, dos tempos da escravidão”.

Fonte: Ag. Câmara

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