MADURO SOLICITA LEI HABILITANTE

Na Venezuela, a Lei Habilitante aprovada pela maioria da população em referendo popular em 1999 e que autoriza o presidente lançar mão de decretos-leis em casos especiais, foi solicitada à Assembléia Nacional pelo presidente “chavista” Nicolás Maduro.

PARA COMBATER A CORRUPÇÃO

Segundo Maduro tal medida servirá para combater a corrupção e a crise econômica provocada pela oposição em concomitância com o empresariado local para prejudicar o governo e a população.

OPOSIÇÃO DENUNCIA

Por sua vez, a oposição acusa o governo chavista de oferecer vantagens e promessas de paralisação processos judiciais contra parlamentares relacionados à corrupção.

                
ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES PODERÃO SER AMPLIADAS
As atribuições dos conselhos tutelares da infância e adolescência poderão ser ampliadas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ontem em caráter terminativo um projeto de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que permite às instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de decisões (PLS 110/2011). O senador destaca que, para que uma criança se torne saudável, ela precisa, além de estudar e brincar, praticar esportes. O texto vai para a Câmara.
Fonte: Agencia Senado

NÚMERO DE DEPUTADOS EM DEBATE NO SENADO

A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado

INTERESSES DIFERENTES NO INTERIOR DO PSDB
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) reclamou do fato de que muitos líderes partidários estavam defendendo seus estados contra o interesse de outros estados com senadores do mesmo partido. Assim, o encaminhamento de votação na tribuna ficaria desequilibrado. Foi o caso do seu próprio partido, o PSDB. Mário Couto (PSDB-PA) defendia a decisão do TSE, que dá mais quatro deputados federais ao Pará. Já os senadores tucanos da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o próprio Cícero, se mostraram contrários aos novos cálculos – que fazem a Paraíba perder uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado

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REPERCUSSÃO DO CASO “BEAGLES” ALERTOU A CAMARA FEDERAL

Após manifestantes invadirem o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP) para libertar cães da raça beagle que eram utilizados em testes científicos e que sofriam maus tratos deverá ser votado hoje o Projeto de Lei 2833/2011 que criminaliza os maus tratos contra cães e gatos. Com certeza, as manifestações nas Redes Sociais influenciaram significativamente a decisão dos deputados em colocar em pauta a votação da matéria.

ALTERAÇÃO NA LEI ELEITORAL VIA MINIRREFORMA

A minirreforma eleitoral “puxada” pelo PMDB que altera alguns pontos da Lei Eleitoral foi aprovada na Câmara dos Deputados e deverá voltar ao Senado para análise. O texto prevê que concessionárias do serviço público possam repassar recursos financeiros desde que indiretamente (sic) aos candidatos e partidos políticos.

OPORTUNIDADES DE TRABALHO SERÃO AFETADAS

O Projeto proíbe ainda, durante o processo eleitoral, o uso de outdoors, bonecos, faixas, placas, cartazes, bandeiras e pinturas de muros. Desta forma, os parlamentares favoráveis ao projeto estão colaborando para afastar ainda mais a população da vida política do País, uma vez que o cidadão se envolve em eleições ou adere a determinados partidos, candidatos e idéias - mesmo que timidamente - através da emoção criada pelo clima que gradativamente aumenta durante o período eleitoral. Além disso, as oportunidades de trabalho criadas durante as eleições serão seriamente afetadas, bem como o faturamento das empresas do setor.

CINCO ANOS PARA PAGAR EM SUAVES PRESTAÇÕES

As punições (multas) relativas ao descumprimento do que emana a lei eleitoral poderão ser parceladas em até 60 meses, ou seja, em até 05 (cinco) anos e o valor da parcela não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do rendimento do infrator.

JUSTIÇA ELEITORAL LIMITADA   

O texto da minirreforma limita a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a prestação de contas dos partidos e candidatos, ou seja, fará apenas um simples exame dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos. As análises das atividades político-partidárias são vedadas à Justiça Eleitoral em nome da autonomia dos partidos.

VIAGENS GASTOS A VONTADE

Quanto aos gastos com deslocamentos (passagens), os partidos políticos estão livres para gastar como e da forma que desejarem sem a necessidade de apontar o usuário ou mesmo o trajeto da viagem.

CONTAS DESAPROVADAS NÃO IMPEDEM RECEBIMENTO

Os partidos terão garantidos os repasses do Fundo Partidário mesmo que suas contas tenham sido desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Guardadas as proporções, seria a mesmo que liberar financiamento da casa própria ao cidadão que por ventura se encontre na lista do Seproc ou Serasa. O que não acontece!

AOS GRANDES AS VANTAGENS

Podemos observar que os candidatos mais aquinhoados e que pertençam a grandes partidos políticos serão os maiores beneficiados pelas alterações que o projeto da minirreforma provoca na legislação eleitoral. Os deputados rejeitaram a proposta que limita a contratação de cabos eleitorais, querem liberação total. Quem tem dinheiro contrata, quem não tem....vê o bonde passar.

APLICAÇÃO PARA 2014 NÃO ESTÁ GARANTIDA

A aprovação para que estas regras valham já para 2014 é outro embate que deverá observado na Câmara dos Deputados, pois Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e líder do partido é favorável que sejam aplicadas para as eleições do ano que vem e "não votar essa proposta é deixar muita coisa ruim na legislação e obrigar parlamentares a gastar muito na campanha", concluiu.  O líder José Guimarães (PT-CE) rebateu: "Essa pressão não tem efeito. Tem que respeitar o princípio da anualidade". Incerteza gerada! 

CAMARA FEDERAL APROVOU A MINIRREFORMA POLITICA

A Câmara dos Deputados aprovou agora à noite (16) o texto da proposta da Minirreforma política após intenso debate.

Os parlamentares que votaram contra aprovação argumentaram que a proposta não diminuirá os gastos das campanhas e que a liberação para que concessionárias do serviço público (terceirizadas) possam financiar campanhas políticas pode facilitar a corrupção na administração pública.

ENGODO 

Anthony Garotinho (PR-RJ) se colocou contra a normatização das campanhas eleitorais que nada mais é do que um engodo ao povo brasileiro, concluiu.

FIM DA JUDICIALIZAÇÃO

Deputado Marçal Filho (PMDB-RS)  defendeu a minirreforma dizendo que ela acabará com a judicialização na política brasileira.

POSSIBILIDADE DE CORRUPÇÃO

Deputado Pedro Uczai (PT-RS) teceu críticas ao projeto dizendo que a minirreforma apenas manterá o que há de pior no sistema político-eleitoral do nosso País. Refutou a proposta dizendo que os vícios e defeitos e a não aprovação do financiamento público de campanha faz com que os parlamentares se endividem ou então que sejam corrompidos pelo poder econômico, uma vez que as campanhas eleitorais estão cada vez mais sofisticas e caras.

 PHS GERA POLEMICA NA CAMARA DE VEREADORES DE PINHAIS

VEREADOR LEONILDO E O PHS 

Ao fazer uso da palavra durante a Sessão da Câmara Municipal de Pinhais-Pr realizada no dia 08 passado, o vereador Leonildo Sandri (Leonildo Gordo) (PRB) anunciou que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) do município de Pinhais teria sido oferecido a ele pelo presidente estadual para que organizasse o partido no município. Na ocasião Leonildo Gordo chegou a anunciar a nova composição da Comissão Provisória do partido.

LEOVIR: O VEREADOR ESTÁ EQUIVOCADO

Terminada a Sessão, Leovir de Oliveira disse que o pronunciamento feito pelo vereador não tinha o menor fundamento e que resolveria a questão no âmbito da Executiva estadual do PHS. Não acredito que uma situação delicada como esta venha a ser tratada à minha revelia, concluiu.

 

PHS DE PINHAIS CONTINUA COM LEOVIR

Leovir solicitou ao presidente da Câmara de Pinhais Gilberto Artkopf cópia da filmagem daquela Sessão, bem como o uso da palavra na Tribuna Livre da Sessão do dia 15, porém não foi possível devido ao Regimento Interno da Casa, mas Gilberto em seu pronunciamento na Sessão desta terça-feira levou ao conhecimento dos presentes uma Certidão do TSE emitida em 15 de outubro de 2013 que comprovava que o PHS continuava sob a direção de Leovir. 

DIREITO DE RESPOSTA

O vereador Leonildo solicitou o direito de resposta ao presidente da Câmara Municipal, o pedido foi concedido e o vereador falou que o presidente estadual do PHS, juntamente com o presidente da Comissão Provisória de Curitiba Carlos Moraes haviam ido até sua empresa solicitando que ele (Leonildo) reestruturasse o PHS no município de Pinhais.

PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL

Para Leovir de Oliveira esta situação não abala seu relacionamento com o vereador em questão e dando encerrado este episódio finalizou dizendo que, doravante, irá cuidar da organização e fortalecimento do partido no município e de sua pré-candidatura a deputado federal pelo PHS.  É a primeira pré-candidatura anunciada em Pinhais.

PHS DE PINHAIS CONTINUA COM LEOVIR DE OLIVEIRA

O PHS foi assunto principal na Sessão da Câmara Municipal de Pinhais desta terça-feira (15). Semana passada um vereador falou na Tribuna da Casa que o partido foi oferecido a ele, no entanto, o presidente Leovir de Oliveira  que está à frente do partido desde o ano de 2007 e que conta com o apoio da Executiva Estadual e Nacional garante que o PHS não sai de suas mãos. Amanhã eu comento com maiores detalhes o embate de hoje.