DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA GERA POLEMICA   

Dia da Consciência Negra “Nobreza” Contestou

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em cancelar os efeitos da Lei Municipal nº 14.224/2013 que aprovou feriado à data comemorativa da *Consciência Negra em Curitiba nos leva a refletir sobre o conceito de Negritude existente na sociedade brasileira. Dada a polêmica surgida, parece que os sentimentos de subestimação aos negros continuam perambulando por aí encontrando respaldo em setores ainda afetados pelas tradições herdadas desde os tempos imperiais.

ACP e Sinduscon alegam prejuízos financeiros

Ora, se a data de 20 de novembro aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba instituindo feriado municipal como forma a resgatar a história do que foi a escravidão no Brasil e o mal proporcionado a centenas de milhares de negros - mulheres, homens e crianças – que viviam em ampla liberdade em suas aldeias, em seus lugares, enfim, em seus países, e que originou reação contrária de entidades como a Associação Comercial do Paraná e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR) por conta de questões econômicas, nos leva a duvidar se ainda persistem ou não o preconceito contra negros e o sentimento de propriedade da vida humana em diminuta parcela da sociedade.

Origem da Negritude

“A Negritude tem a sua origem nos movimentos culturais protagonizados por negros, brancos, mestiços que, desde as décadas de 10, 20, 30 (século XIX), vinham lutando por renascimento negro (busca e revalorização das raízes culturais africanas, crioulas e populares) principalmente em três países das Américas, Haiti, Cuba e Estados Unidos da América, mas também um pouco por todo o lado” (Site ALTERNATIVAS).

MINIRREFORMA POLITICA NO SENADO
Será votada hoje no Senado a proposta da Minirreforma Política. A Reforma Política ampla vai ficando para trás.   

LUIZ HENRIQUE PIZZOLATO NA ITALIA

A fuga de Luiz Henrique Pizzolato, (ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil no governo Lula) para a Itália não é uma fuga medrosa e descompassada em relação a AP 470, mas sim uma fuga estratégica que poderá provocar uma guinada relevante no mensalão, pois a Corte Suprema da Justiça italiana certamente receberá uma solicitação de Pizzolato para que seja julgado nos moldes da Lei daquele país uma vez que o petista tem cidadania dupla.

PRESSÃO MIDIATICA TENDE A SER MENOR

Caso a solicitação do petista seja aceita pela Justiça italiana provavelmente o julgamento não sofra a mesma pressão e interesses midiáticos que se tem por aqui. Porém, obviamente que não se pode afirmar que Pizzolato será absolvido ou condenado, mas o julgamento na capital romana certamente tende a ser menos midiático do que foi até agora por estas bandas.

PERGUNTAS QUE FICAM NO AR

E se Pizzolato for absolvido pela Justiça italiana como ficará a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) perante a opinião publica brasileira e mundial? O que sucederá na relação diplomática entre Brasil e Itália? O Caso Battisti poderá ser reavivado?

MADURO SOLICITA LEI HABILITANTE

Na Venezuela, a Lei Habilitante aprovada pela maioria da população em referendo popular em 1999 e que autoriza o presidente lançar mão de decretos-leis em casos especiais, foi solicitada à Assembléia Nacional pelo presidente “chavista” Nicolás Maduro.

PARA COMBATER A CORRUPÇÃO

Segundo Maduro tal medida servirá para combater a corrupção e a crise econômica provocada pela oposição em concomitância com o empresariado local para prejudicar o governo e a população.

OPOSIÇÃO DENUNCIA

Por sua vez, a oposição acusa o governo chavista de oferecer vantagens e promessas de paralisação processos judiciais contra parlamentares relacionados à corrupção.

                
ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES PODERÃO SER AMPLIADAS
As atribuições dos conselhos tutelares da infância e adolescência poderão ser ampliadas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ontem em caráter terminativo um projeto de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que permite às instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de decisões (PLS 110/2011). O senador destaca que, para que uma criança se torne saudável, ela precisa, além de estudar e brincar, praticar esportes. O texto vai para a Câmara.
Fonte: Agencia Senado

NÚMERO DE DEPUTADOS EM DEBATE NO SENADO

A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado

INTERESSES DIFERENTES NO INTERIOR DO PSDB
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) reclamou do fato de que muitos líderes partidários estavam defendendo seus estados contra o interesse de outros estados com senadores do mesmo partido. Assim, o encaminhamento de votação na tribuna ficaria desequilibrado. Foi o caso do seu próprio partido, o PSDB. Mário Couto (PSDB-PA) defendia a decisão do TSE, que dá mais quatro deputados federais ao Pará. Já os senadores tucanos da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o próprio Cícero, se mostraram contrários aos novos cálculos – que fazem a Paraíba perder uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado

Matéria Completa Clic Aqui:

REPERCUSSÃO DO CASO “BEAGLES” ALERTOU A CAMARA FEDERAL

Após manifestantes invadirem o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP) para libertar cães da raça beagle que eram utilizados em testes científicos e que sofriam maus tratos deverá ser votado hoje o Projeto de Lei 2833/2011 que criminaliza os maus tratos contra cães e gatos. Com certeza, as manifestações nas Redes Sociais influenciaram significativamente a decisão dos deputados em colocar em pauta a votação da matéria.

ALTERAÇÃO NA LEI ELEITORAL VIA MINIRREFORMA

A minirreforma eleitoral “puxada” pelo PMDB que altera alguns pontos da Lei Eleitoral foi aprovada na Câmara dos Deputados e deverá voltar ao Senado para análise. O texto prevê que concessionárias do serviço público possam repassar recursos financeiros desde que indiretamente (sic) aos candidatos e partidos políticos.

OPORTUNIDADES DE TRABALHO SERÃO AFETADAS

O Projeto proíbe ainda, durante o processo eleitoral, o uso de outdoors, bonecos, faixas, placas, cartazes, bandeiras e pinturas de muros. Desta forma, os parlamentares favoráveis ao projeto estão colaborando para afastar ainda mais a população da vida política do País, uma vez que o cidadão se envolve em eleições ou adere a determinados partidos, candidatos e idéias - mesmo que timidamente - através da emoção criada pelo clima que gradativamente aumenta durante o período eleitoral. Além disso, as oportunidades de trabalho criadas durante as eleições serão seriamente afetadas, bem como o faturamento das empresas do setor.

CINCO ANOS PARA PAGAR EM SUAVES PRESTAÇÕES

As punições (multas) relativas ao descumprimento do que emana a lei eleitoral poderão ser parceladas em até 60 meses, ou seja, em até 05 (cinco) anos e o valor da parcela não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do rendimento do infrator.

JUSTIÇA ELEITORAL LIMITADA   

O texto da minirreforma limita a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a prestação de contas dos partidos e candidatos, ou seja, fará apenas um simples exame dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos. As análises das atividades político-partidárias são vedadas à Justiça Eleitoral em nome da autonomia dos partidos.

VIAGENS GASTOS A VONTADE

Quanto aos gastos com deslocamentos (passagens), os partidos políticos estão livres para gastar como e da forma que desejarem sem a necessidade de apontar o usuário ou mesmo o trajeto da viagem.

CONTAS DESAPROVADAS NÃO IMPEDEM RECEBIMENTO

Os partidos terão garantidos os repasses do Fundo Partidário mesmo que suas contas tenham sido desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Guardadas as proporções, seria a mesmo que liberar financiamento da casa própria ao cidadão que por ventura se encontre na lista do Seproc ou Serasa. O que não acontece!

AOS GRANDES AS VANTAGENS

Podemos observar que os candidatos mais aquinhoados e que pertençam a grandes partidos políticos serão os maiores beneficiados pelas alterações que o projeto da minirreforma provoca na legislação eleitoral. Os deputados rejeitaram a proposta que limita a contratação de cabos eleitorais, querem liberação total. Quem tem dinheiro contrata, quem não tem....vê o bonde passar.

APLICAÇÃO PARA 2014 NÃO ESTÁ GARANTIDA

A aprovação para que estas regras valham já para 2014 é outro embate que deverá observado na Câmara dos Deputados, pois Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e líder do partido é favorável que sejam aplicadas para as eleições do ano que vem e "não votar essa proposta é deixar muita coisa ruim na legislação e obrigar parlamentares a gastar muito na campanha", concluiu.  O líder José Guimarães (PT-CE) rebateu: "Essa pressão não tem efeito. Tem que respeitar o princípio da anualidade". Incerteza gerada!