DA REFORMA À MINIRREFORMA

A reforma política a quase duas décadas andando a passos de tartaruga no Congresso Nacional e alvo de críticas nas recentes manifestações, dá lugar agora à Minirreforma (sic) como alternativa emergencial e não contemplando a participação popular de forma efetiva. Romero Jucá (PMDB-RR) e Candido Vacarezza (PT-SP) são os representantes do Senado e Câmara Federal respectivamente para tratar da Minirrefroma.

TEXTO DO SENADO

Com algumas emendas, o texto de Romero Jucá (PMDB-RR) do projeto da Minirreforma foi aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para ser votado e sancionado “a toque de caixa” até 05 (cinco) de outubro próximo para valer nas eleições de 2014. O texto mantém o financiamento privado de campanha eleitoral e não exige divulgação da origem das doações em dinheiro nas redes sociais.

DESCRIMINALIZAÇÃO DA BOCA DE URNA DIVERGE OPINIÕES

Os senadores propõem manter a prisão do infrator e aplicar multa, porém quanto ao mandante, as provas terão que ser claras para este receber qualquer pena. Os deputados propõem a substituição da prisão por multa tão somente.

DEMOCRACIA OU FAVORECIMENTO

Se por um lado a decisão da descriminalização da boca de urna possa ser entendida como um ato democrático por outro, pode ser entendida como favorecimento às candidaturas abastadas, pois essa prática para ser exercida requer altos recursos financeiros que, obviamente, não são encontrados em candidaturas financeiramente enfraquecidas. 

UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

A proposta para o fim da reeleição, unificação das eleições e alteração dos mandatos para 05 (cinco) ganha força entre os parlamentares, porém se for aprovada e sancionada, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão mandato tampão até 2018.

O EXERCÍCIO DO VOTO

O exercício do voto é fundamental para o aprimoramento da democracia e das instituições além de promover a conscientização política e o aperfeiçoamento da qualidade do voto. A proposta de eleições a cada cinco anos vem em desencontro a estes apontamentos, pois o eleitor ficaria por muito tempo distante das urnas.

PORTAL e-DEMOCRACIA

O portal e-Democracia hospedado no site da Camada Federal possibilita aos cidadãos interessados a postagem de textos sobre a minirreforma, porém em caráter meramente sugestivo, uma vez que as “mudanças” ficarão por conta e interesse dos deputados e senadores. A ausência de um amplo debate envolvendo a sociedade como requer o tema, trás prejuízo significativo à Democracia.  

OPORTUNIDADE DE RENOVAÇÃO

A oportunidade de promover uma grande renovação dos representantes do povo, tanto na Câmara Federal como no Senado para corrigir estas distorções, mesmo que parcialmente, será possível no pleito de 2014. 

PINHAIS... ELEIÇÕES DE 2014  

As eleições de 2014 que elegerão deputados estaduais, federais, senadores e Presidente da República já provocam movimentações na classe política. Em Pinhais-Pr é possível perceber estas movimentações através das mais diferentes rodas de conversas que circulam em vários locais. A sucessão municipal é o assunto que ganha musculatura a cada dia.

MARLI PAULINO DISPOSTA A ASSUMIR

A sucessão municipal em Pinhais antes de qualquer outra alternativa passa obrigatoriamente pela vice-prefeita Marli Paulino (PDT). O contrário é pura especulação. Marli disse que irá assumir o cargo de prefeita, se confirmada a pré-candidatura de Luizão.

CAMARA FEDERAL

Caso o prefeito Luizão (PT) venha a colocar seu nome como pré-candidato à Câmara Federal para apreciação de seu partido, por força de Lei terá que renunciar ao cargo no mês de abril de 2014 conforme já divulgado no Blog do Esmael

MEDICOS CUBANOS

Neste momento, no plenário da Câmara Federal, Jose Guimarães (CE) líder do PT, acabou de fazer uma explanação de forma consciente e objetiva sobre o programa "Mais Médicos" explicando a vinda dos profissionais da saúde de Cuba ao Brasil.

DEM ATACA PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”

Ronaldo Caiado líder do DEM, diz que o programa faz dos médicos cubanos escravos do governo.  O discurso do líder retrata o desconforto que seu partido se encontra com o programa que levará atendimento à saúde às classes menos favorecidas nos mais longínquos rincões deste país.

           

PPS ACOMPANHA O DEM

Rubens Bueno PPS-PR em discurso no plenário da Câmara Federal também se posicionou contrário a vinda dos médicos cubanos ao Brasil.

Roger Pinto

FUGA DE PINTO CRIA EMBARAÇO DIPLOMATICO

Roger Pinto fugiu para o Brasil na última sexta-feira da embaixada brasileira em La Paz - encontrava-se asilado - com a ajuda do diplomata Eduardo Saboia e o apoio de fuzileiros navais, em carros oficiais da delegação diplomática. Este caso pode endurecer as relações diplomáticas entre os dois países.

DIZIA-SE PERSEGUIDO

O senador encontrava-se asilado na embaixada brasileira desde 28 de maio de 2012, quando pediu asilo político ao Brasil dizendo-se perseguido por motivos políticos e que era alvo de denuncias de corrupção por parte do governo boliviano, as quais nega peremptoriamente.

PINTO NÃO É PERSEGUIDO

O presidente boliviano Evo Morales disse que o senador Roger Pinto não era um perseguido político, mas sim um criminoso confesso. Sua fuga da Bolívia para Brasília é prova disso, enfatizou.

PINTO TINHA TRANSITO LIVRE

"O senhor Roger Pinto podia circular sem nenhum problema na Bolívia. Só não poderia deixar o país por ordem da Justiça boliviana", disse Evo Morales.

DEVE SER DEVOLVIDO DIZ MORALES

Evo pede que Roger Pinto seja devolvido, pois está metido em corrupção e deverá ser julgado pela Justiça boliviana. Se condenado, Pinto deverá ficar preso cumprindo a pena que lhe for aplicada.  

Antonio Patriota

FUGA DO SENADOR DERRUBA ANTONIO PATRIOTA

A fuga do senador boliviano custou o cargo do ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota que foi imediatamente substituído no cargo por Luiz Alberto Figueiredo.

PASSE LIVRE

A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje o projeto (PL 79/11) que cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil.

QUESTIONAMENTO

O relator da proposta na comissão, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), disse que há dois pontos passíveis de questionamento no texto.

MANIFESTAÇÕES

A tarifa zero para o transporte público foi o que motivou as manifestações populares que começaram a ocorrer em junho de 2013.

CENTRAIS SINDICAIS SE MOBILIZAM CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

No inicio do mês de agosto, as Centrais Sindicais promoveram o “Dia nacional da Mobilização” contra o Projeto de Lei nº 4330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho e tramita no Congresso Nacional desde 2004.

PRESENTES NA MOBILIZAÇÃO

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical e Popular (CONLUTAS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Força Sindical estavam presentes nas manifestações representando os trabalhadores de todo o país.

CUT

A Central única dos Trabalhadores (CUT) disse não ser contra a terceirização, porém alerta para prejuízos na relação de trabalho entre empregados e empregadores.

FORÇA SINDICAL

Em nota, a Força Sindical ressalta que “o projeto possibilita que empresas terceirizem a mão de obra das atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para a qual a empresa foi criada”.

ATRASO NAS CONQUISTAS SINDICAIS

O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Piauí (Adufpi) e da direção estadual da Central dos trabalhadores do Brasil (CTB), Mário Ângelo, disse que o Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel prejudica os trabalhadores do setor público e privado, pois permite a terceirização ilimitada além de possibilitar a “quarteirização” (contratação de outras empresas pela própria terceirizada). A decisão representa um atraso nas conquistas sindicais, concluiu.

NECESSIDADES ESPECÍFICAS

“O modelo de contratação terceirizada deveria servir, exclusivamente, para suprir necessidades específicas e complementares das empresas. Contudo, pela possibilidade de driblar os direitos trabalhistas, esta forma de contratação está sendo cada vez mais utilizada pelo setor público e privado. Um em cada quatro trabalhadores brasileiros executa serviços terceirizados para outras companhias segundo o Ministério Público do Trabalho”. Finalizou o sindicalista.

TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO ELEVA CUSTOS

Para suprir despesas com salários e encargos sociais incidentes, alimentação, transporte, logística, uniformes e equipamentos de proteção individuais (em alguns casos), uma empresa terceirizada terá obrigatoriamente que propor preço que cubra todos estes custos para sua subsistência no mercado. 

PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O Plenário aprovou no último dia 13, por 378 a 48 votos em primeiro turno a (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A PEC que prevê ainda a divulgação em audiências públicas pelos estados e municípios precisará ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.

PRODUTOS FALSIFICADOS E COM ELAS MESMO

Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, as madames são as que mais compram produtos falsificados.