PLS 265/2011 – Impede transferência de domicilio eleitoral de Prefeitos e Vice prefeitos.
PEC 37/2011 – Reduz para um os suplentes de senadores.
PLS 266/2011 – Fidelidade Partidária – Pune com a perda do mandato a migração partidária, mesmo em caso de criação de nova legenda.
PEC 38/2011 – Altera a data da posse dos cargos executivos (presidente, governador e prefeito), além de rejeitar o aumento do tempo de mandato dos atuais quatro anos pra cinco anos.
PEC 42/2011 – Alteração do Sistema Eleitoral somente com aprovação via referendo.
PEC 40/2011 – Proíbe coligações partidárias proporcionais.
De todas estas propostas, a PEC 40/2011 parece ser a mais importante para a representação política, pois o eleitor poderá escolher o candidato e, ao mesmo tempo saber qual o partido que está votando. O que não é possível quando permitidas as coligações proporcionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário