LEI DO ESTAGIO PODERÁ SER ALTERADA.
Projeto de Lei 900/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PR) sugere valores diferenciados para os alunos dos três níveis de ensino. Os valores propostos: Um salário mínimo para estudantes da educação especial, um e meio para aqueles do ensino médio e dois salários para estudantes do ensino superior.
Esta proposta altera a Lei do Estagio nº 11.788/08.
VOTAÇÃO ELETRONICA
Na Câmara Federal, o Projeto de Resolução 68/11, do deputado Paulo Pimenta do (PT-RS) que possibilita o apoio da sociedade via votação eletrônica esta sendo analisado.
SOCIEDADE INCLUÍDA
As sugestões enviadas pela sociedade nos dias de hoje passam pelo crivo da Comissão de Legislação Participativa e são transformadas em propostas desta mesma comissão. Com a aprovação da resolução 68/11, as questões terão transmissão especial e serão consultadas (sociedade) via internet quando consideradas de relevante interesse nacional.
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