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| Osmar Dias |
EM VIGOR LEI QUE BENEFICIA PACIENTES COM CÂNCER
A Assessoria de Imprensa do PDT paranaense divulgou nota informando que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2012, e que entrou em vigor nesta terça-feira (22), a Lei Federal nº 12732/2012 de autoria do ex-Senador Osmar Dias (PDT) que beneficia pacientes com câncer.
O QUE DETERMINA A LEI
Esta Lei faculta a todo o paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no máximo 60 dias após o diagnóstico da doença, e de forma gratuita.
OSMAR DIAS
Para o ex-Senador Osmar Dias, autor do projeto original, a “Lei dispensará maior segurança para as pessoas, direta e indiretamente, que sofrem com esse mal, tratando o paciente com câncer com mais humanidade e dignidade”.
AUDIENCIAS PUBLICAS
O Ministério Público, estimulado pela sub-procuradoria Geral da República deverá realizar audiências públicas estaduais a fim de levantar os problemas de assistência médica existentes nas redes hospitalares de todos os estados da Federação.
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