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sexta-feira, 24 de maio de 2013


Osmar Dias
EM VIGOR LEI QUE BENEFICIA PACIENTES COM CÂNCER
A Assessoria de Imprensa do PDT paranaense divulgou nota informando que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2012, e que entrou em vigor nesta terça-feira (22), a Lei Federal nº 12732/2012  de autoria do ex-Senador Osmar Dias (PDT) que beneficia pacientes com câncer.

O QUE DETERMINA A LEI
Esta Lei faculta a todo o paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no máximo 60 dias após o diagnóstico da doença, e de forma gratuita.

OSMAR DIAS
Para o ex-Senador Osmar Dias, autor do projeto original, a “Lei dispensará maior segurança para as pessoas, direta e indiretamente, que sofrem com esse mal, tratando o paciente com câncer com mais humanidade e dignidade”.

AUDIENCIAS PUBLICAS
O Ministério Público, estimulado pela sub-procuradoria Geral da República deverá realizar audiências públicas estaduais a fim de levantar os problemas de assistência médica existentes nas redes hospitalares de todos os estados da Federação.

sexta-feira, 17 de maio de 2013


O MERCOSUL

Rafael Pons Reis
Entrevista com Rafael Pons Reis, Doutorando em Sociologia Política pela UFSC, Mestre em Relações Internacionais pela UFRGS, e professor do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Internacional Uninter.

1 - Como o Brasil é visto pelos países membros do Mercosul, como um país que defende seus interesses de forma pragmática ou como um importante mediador das relações comerciais dos países do bloco com outros países? 
R.: Desde o início do Mercosul, em 1991, quando da assinatura do Tratado de Assunção, o Brasil vem contribuindo com esforços no sentido de aprofundar as experiências de integração regional do bloco, bem como na consolidação de outras iniciativas como a defesa da Cláusula Democrática e criação do Parlasur. Devido seu peso econômico e político na região, em algumas ocasiões o Brasil soube mediar situações delicadas, por exemplo, como aquela em 2008, em que a Colômbia bombardeou um acampamento das FARC em território equatoriano. Apesar da importância do Brasil na América do Sul, alguns analistas criticam as ações do país e o consideram como um líder regional com aspirações sub-imperialistas.  

2 - É possível apontar a influencia política do Brasil no contexto do Mercosul?
R: É muito grande a influência política do Brasil não só no Mercosul, mas também na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Mas é importante ressaltar que a construção do espaço de liderança do país na região necessita do Brasil elaborar uma agenda de negociação com todos os países do bloco, de forma a levar em conta os diferentes posicionamentos e interesses dos mesmos. 

3 - No campo Social, o que o Mercosul oferece ou tem a oferecer aos povos dos países membros?
R: No campo social o Mercosul ainda tem muito por avançar. Muitas discussões e projetos ainda estão em fase de desenvolvimento, por exemplo, na construção de uma política comum de imigração, saúde e de livre mobilidade de trabalhadores do Mercosul. São passos importantes a serem dados para uma maior integração entre as economias mercosulinas.   

4 - A criação de Moeda única para o Mercosul, até que ponto seria viável no âmbito interno?
R.: Creio que a maior dificuldade entre os países do bloco é fazer funcionar a Tarifa Externa Comum (TEC). Somente após um maior entendimento entre os países na zona do Mercado Comum é que seria possível pensarmos na criação de uma unificação econômica e monetária.

5 - Os países componentes dos blocos Nafta e UE como se posicionam em relação ao Mercosul, globalmente falando?
R.: Na década de 1990, o Mercosul procurou construir alianças com os países da UE e com os EUA, no formato de building blocks. O Brasil tentou fazer um acordo com os EUA, chamado de "4+1" na tentativa de fortalecer a posição do Mercosul diante da possibilidade da ALCA. Na mesma década o Mercosul também procurou se aproximar com os países da UE, mas os resultados não foram exitosos, em grande parte devido à baixa complementaridade das economias entre os países. De lá para cá o Mercosul procurou fortalecer sua posição negociadora diante das grandes potências e de outros blocos de modo a diminuir sua vulnerabilidade diante da crise de 2008 deflagrada pelos EUA.


sábado, 11 de maio de 2013


SUBSIDIO DO TRANSPORTE COLETIVO CONTINUA
Os 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba além da Capital que fazem parte da Rede Integrada Transporte (RIT) continuarão com o subsidio ao transporte conforme acordo neste sábado (11) entre o prefeito de Curitiba e o governador do estado. A passagem não será aumentada permanecendo R$ 2,85.

CAOS EVITADO
13 municípios (sem contar a Capital) comportando aproximadamente 1.250.000 (um milhão e duzentos e cinquenta mil) habitantes seriam diretamente atingidos e o caos estaria consumado. Ou passagem iria a preços estratosféricos ou a paralisação do transporte coletivo seria certa.

PARTICIPAÇÃO DA ASSOMEC
A solução das divergências contou com a importante participação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC) através de seu presidente e prefeito de Pinhais, profº. Luizão Goularte.


LUIZÃO: O BOM SENSO PREVALECEU
Luizão ressaltou que a medida tomada beneficiará diretamente os usuários do transporte coletivo de forma justa, uma vez que o preço permanece acessível e o serviço de transporte coletivo não sofrerá paralisação. Prevaleceu o bom senso, concluiu.


sábado, 4 de maio de 2013


CORPO DO EX-PRESIDENTE JOÃO GOULART SERÁ EXUMADO
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul decidiram exumar o corpo do ex-presidente João Goulart morto no dia 06 de dezembro de 1976.


PROCURANDO A VERDADE
A exumação poderá comprovar ou dirimir suspeitas de envenenamento do ex-presidente que morreu em solo argentino onde se encontrava exilado após o Golpe Militar de 1964 que o derrubou do Poder e deu início ao Regime de Exceção no Brasil que perdurou por 21 anos. 


AS REFORMAS DE BASE DO GOVERNO JANGO


As reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária, ou seja, as Reformas de Base que Jango propunha tinha como a mais importante, necessária e urgente para alavancar o Brasil rumo ao desenvolvimento com justiça social e soberania, a reforma agrária.


quarta-feira, 1 de maio de 2013


Evo Morales
BOLIVIA EXPULSA AGENCIA DOS EUA
O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou nesta quarta-feira durante as comemorações do Dia do Trabalho, a expulsão do país da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês), que atuava desde 1964.


EVO ACUSA AGENCIA DE CONSPIRAÇÃO
Evo Morales disse que a agência do governo americano conspira contra o seu governo, ao lado da embaixada dos EUA na capital La Paz.


John Kerry

OFENSA A AMERICA LATINA
Segundo a matéria, a reação do líder boliviano deu-se por conta das declarações feitas pelo secretário de Estado americano, John Kerry, ao Congresso estadunidense: “América Latina de "quintal dos fundos” dos EUA.





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terça-feira, 30 de abril de 2013

Henrique Eduardo Alves

REFRESCANDO OS ÂNIMOS EM BRASILIA
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-AL), anunciou hoje (30), a criação de um grupo de trabalho para analisar a PEC 37 com o objetivo de minimizar as divergências entre integrantes do Ministério Público e policiais. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, complementou. 


PEC 37 POLEMICA E TENSÃO
A PEC 37, prestes a ser votada, retrocede o Ministério Público(MP), segundo parcela significativa de seus componentes, à importância que tinha antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 quando as investigações eram atribuições das polícias limitando a atuação do MP.


QUEM INVESTIGARÁ
Se aprovada a PEC 37, qualquer investigação passará obrigatoriamente pelas delegacias de polícias Civil e Federal que terão a incumbência de prover o MP de informações resultantes das investigações, que por sua vez, baseado nos dados colhidos levantará as acusações cabíveis.

LEVANTAMENTO DAS PROVAS
As criticas por parte de componentes do Ministério Público advém justamente do modo que os promotores obterão dados para formalizarem suas acusações. Uma das dúvidas do M.P é a possibilidade de que um determinado delegado não conseguindo coletar provas suficientes em tempo hábil poderá prejudicar sensivelmente a tomada de ação da promotoria.

DEFENSORES DA PEC
Defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita a atuação criminal do Ministério Público (MP), dizem que o órgão aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. Além disso, o MP estaria escolhendo os casos em que quer atuar e desrespeitando garantias previstas nos inquéritos policiais, como o fornecimento de informações aos investigados”.

REGRAS MAIS CLARAS
Defendendo que as regras sejam mais claras nas investigações, a maioria dos ministros quer o Ministério Público seguindo as mesmas regras do inquérito policial, com supervisão do Judiciário e publicidade de informações aos acusados.

É COM AS POLICIAS
O ministro Marco Aurélio de Mello pronunciou-se favorável que as investigações fiquem por conta das polícias.

OAB DO PARANA PREFERE AGUARDAR
A OAB do Paraná, através de seu presidente Juliano Breda se posicionou contra a discussão e votação da PEC 37 neste primeiro momento e disse que prefere aguardar a conclusão do julgamento de inconstitucionalidade dos poderes do Ministério Público. Disse ainda, que o poder de investigação deve ficar com a policia e que somente em alguns casos caberia ao M.P. o poder de investigação.  

Bernardo Cabral


BERNARDO CABRAL EM MARÇO DE 2012 JÁ DIZIA
Bernardo Cabral ex-senador e relator da Constituição Federal de 1988. A atuação do MP durante esses 20 anos foi eficiente “porque foi através do seu fortalecimento que se levou a efeito o combate sem trégua à corrupção”. Mas é preciso ter cuidado com excessos.